HOMOLOGAÇÕES E RESCISÕES CONTRATUAIS

*A HOMOLOGAÇÃO SOMENTE PODERÁ ACONTECER NO DIA POSTERIOR AO AFASTAMENTO. AGENDAR PELO TELEFONE: 3423-1519 (COM TRÊS DIAS DE ANTECEDENCIA) TIRARS ESTE TÓPICO OBS: SOMENTE EM JACUTINGA QUE SE FAZ O AGENDAMENTO NA MESMA.

EMAIL: SINDICAVESPAR@VELOXMAIL.COM.BR

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA HOMOLOGAÇÃO

1-CARTA DE PREPOSIÇÃO OU EMPREGADOR

2-AVISO PRÉVIO DO EMPREGADOR OU PEDIDO DE DEMISSÃO DO EMPREGADO;

3-CARTEIRA DE TRABALHO DEVIDAMENTE ATUALIZADA;

4-TRCT (ANEXO I DA PORTARIA 1.621 DE 14/07/2010) 5 VIAS , SALVO QUANDO DA UTILIZAÇÃO DO HOMOLOGNET;

5-LIVRO DE REGISTRO DE EMPREGADOS;( QUANDO HOUVER)

6-EXTRATO PARA FINS RESCISÓRIOS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (SEM OCORRÊNCIAS), NÃO SERVE O DEMONSTRATIVO. EM CASO DE COMPETÊNCIAS DO FGTS EM ABERTO O EMPREGADOR DEVERÁ REGULARIZAR A SITUAÇÃO JUNTO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL FAZENDO CONSTAR O PAGAMENTO NA CONTA DO EMPREGADO.

7-GUIA DE RECOLHIMENTO RESCISÓRIO DO FGTS (GRRF) , ACOMPANHADA DO DEMONSTRATIVO DO TRABALHADOR DE RECOLHIMENTO COM O MESMO IDENTIFICADOR;

8-CHAVE DE CONECTIVIDADE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL;

9-GUIAS DO SEGURO DESEMPREGO

10-EXAME DEMISSIONAL RECENTE OU O EXAME PERIÓDICO, DESDE QUE ESTE TENHA SIDO REALIZADO EM ATÉ 135 DIAS. (O EXAME DE RETORNO AO TRABALHO NÃO SERÁ ACEITO).

11-PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS EM CONFORMIDADE COM A IN 15 DE 14/07/10, DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE OU POUPANÇA , ORDEM DE PAGAMENTO BANCÁRIA. O VALOR DO PAGAMENTO DEVE SER IGUAL AO DO TRCT. NÃO SERÃO ACEITOS PAGAMENTOS FRACIONADOS, RECIBOS ASSINADOS PELO EMPREGADO, ETC…

12-COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DO EMPREGADO;

13-MEMORIAL COM O CÁLCULO DE MÉDIAS (COMISSÕES, HORAS EXTRA) QUANDO HOUVER.

14 – PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário)

Obs.: TRATANDO-SE DE EMPREGADO ANALFABETO, O PAGAMENTO SOMENTE PODERÁ SER EFETUADO EM DINHEIRO. EM CASO DE HOMOLOGAÇÃO POR FALECIMENTO É NECESSÁRIO ALVARÁ JUDICIAL, CERTIDÃO DE BENEFICIÁRIOS DO INSS OU ESCRITURA PÚBLICA.

O MENOR DE 18 ANOS DE IDADE É OBRIGATÓRIO ACOMPANHAMENTO DE PAI , MÃE OU RESPONSÁVEL LEGAL.